Declaração de Jacarta: Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento

DECLARAÇÃO DE JACARTA

DE POVOS INDÍGENAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS EM ISOLAMENTO

Neste dia, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, nós, representantes de Povos Indígenas e organizações Indígenas e da sociedade civil, unidos em um compromisso comum de defender os direitos humanos, a justiça ecológica e a sustentabilidade da vida, declaramos por meio desta nossa posição e compromisso com a proteção dos Povos Indígenas em Isolamento, isto é, os Povos Indígenas que vivem em contato limitado, bem como aqueles que optam por não estabelecer contato algum, conhecidos nos acordos internacionais como PIACI. Isso inclui a proteção dos direitos dos Povos Indígenas, tanto individuais quanto coletivos, à plena integridade física e mental, bem como o direito de viver livres da assimilação forçada e da destruição cultural.

Com base no exposto, declaramos a seguinte posição:

1. Pedimos os Estados e as Instituições Multilaterais a:

a.  Reconhecer, respeitar e proteger a existência dos Povos Indígenas, em particular dos Povos Indígenas em Isolamento, como legítimos proprietários de seus territórios indígenas, recursos naturais e conhecimentos, com plenos direitos de determinar seus próprios modos de vida.

b.  Cessar todas as formas de contato forçado, exploração, criminalização e violência contra os Povos Indígenas em Isolamento, sejam estas praticadas por Estados, corporações, incluindo missionários, turistas de aventura e influenciadores, ou por outros atores.

c.  Garantir a proteção absoluta dos territórios indígenas, dos recursos naturais e dos conhecimentos dos Povos Indígenas, em particular dos Povos Indígenas em Isolamento, afirmando que, para os Povos Indígenas em Isolamento, o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) deve ser interpretado e aplicado como um princípio de não intervenção em seus territórios e no exercício de seus direitos.

d.  Estabelecer políticas específicas sobre mecanismos de proteção, incluindo a designação de territórios indígenas, em particular os dos Povos Indígenas em Isolamento, como Zonas de Exclusão (No-Go Zones).

e.  Revogar e interromper todas as licenças e atividades relacionadas a indústrias extrativistas e a outros projetos que possam ameaçar a segurança e a sobrevivência dos Povos Indígenas, em particular dos Povos Indígenas em Isolamento.

2. Pedimos as instituições financeiras nacionais e internacionais, bem como as cadeias globais de suprimento, a:

Cessarem todo financiamento de projetos que ameacem os territórios Indígenas, os recursos naturais e os sistemas de conhecimento dos Povos Indígenas, em especial dos Povos Indígenas em Isolamento.

A proteção dos Povos Indígenas, em particular dos Povos Indígenas em Isolamento, constitui uma obrigação do Estado. Essa proteção deve ser realizada com base no direito à autodeterminação, no princípio da precaução e no estabelecimento de zonas de exclusão, no princípio do não contato com os Povos Indígenas que optam por permanecer sem contato, nos conhecimentos Indígenas, no CLPI e na proteção permanente dos direitos dos Povos Indígenas, em particular dos Povos Indígenas em Isolamento, conforme estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Os Povos Indígenas em Isolamento são comunidades Indígenas que escolhem conscientemente viver separadas do, ou sem manter contato contínuo com o mundo exterior. Como resultado, enfrentam níveis extremamente elevados de vulnerabilidade à violência, à expropriação territorial, às doenças e à extinção física, cultural e de seus conhecimentos coletivos. Os Povos Indígenas detêm direitos individuais e coletivos, incluindo o direito à integridade física e mental, bem como o direito de viver livres da assimilação forçada e da destruição cultural.

Em muitas regiões,a existência dos Povos Indígenas em Isolamento está cada vez mais ameaçadapela expansão das indústrias extrativistas, pelo desenvolvimento de infraestrutura e por atividades similares. Essas ameaças decorrem,em grande medida,de políticas estataisque ignoram os direitos dos Povos Indígenas. A presença desses projetos de desenvolvimento coloca em risco a sustentabilidade e o futuro dos PovosIndígenas, em particular dos Povos Indígenas em Isolamento.

Conclusão

Esta Declaração é emitida como uma declaração conjunta de posição, bem como um chamado moral e político aos Estados e a todas as partes interessadas para garantir o direito à vida, à dignidade e ao futuro dos Povos Indígenas em Isolamento.

Comprometemo-nos a fortalecer a solidariedade entre os Povos Indígenas, as comunidades afetadas e as organizações da sociedade civil na defesa da proteção e da efetivação dos direitos dos Povos Indígenas e dos Povos Indígenas em Isolamento (PIACI).

Adotada em: Jacarta, Indonésia

Data: 29 de janeiro de 2026

Singatários (em ordem alfabética):

• Aliansi Masyarakat Adat Nusantara (AMAN)

• AMAN Maluku

• AMAN Tana Luwu

• AURIGA NUSANTARA

• BATANI Foundation

• Business Human Rights Center (BHCR)

• Cultural Survival

• EARTHWORKS

• Fala Lamo

• International Work Group for Indigenous Affairs (IWGIA)

• International Working Group for the Protection of Indigenous Peoples in Isolationand Initial Contact (GTI-PIACI):

  • Bolivia: CEJIS - Centro de Estudios Jurídicos e Investigación Social; CITRMD - Central de Comunidades Indígenas Tacana II del Río Madre de Dios;

  • Brasil: COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; CTI - Centro de Trabalho Indigenista; EAPIL/CIMI - Equipe de Apoio aos Povos Ingenas Livres du Conselho Indigenista Missionário; OPI Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato; Instituto Maíra;

  • Colombia: OPIAC - Organización de los Pueblos Indígenas de la Amazonia Colombiana; ACT- Amazon Conservation Team;

  • Ecuador: FEPP - Fondo Ecuatoriano Populorum Progressio; LIL - Land Is Life;

  • Paraguay: OPIT - Organizacion Payipie Ichadie Totobiegosode; IA - Iniciativa Amotocodie;

  • Perú: AIDESEP - Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana; COMARU - Consejo Machiguenga del Río Urubamba; FENAMAD - Federación Nativa del Río Madre de Dios y Afluentes; ORPIO - Organización Regional de los Pueblos Indígenas de Oriente; ORAU - Organización Regional AIDESEP Ucayali;

  • Surinam: OIS - Organization of Indigenous People of Suriname;

  • Venezuela: ORPIA - Organización Regional De Pueblos Indígenas De Amazonas; WATANIBA - Wataniba Grupo de Trabajo Socioambiental de la Amazonia.

• Jaringan Advokasi Tambang (JATAM)

• JATAM Sulawesi Central

• Perhimpunan Pembela Masyarakat Adat Nusantara (PPMAN)

• Pusat Studi Dan Pembelaan Hak-Hak Masyarakat (PuSPAHAM)

• Rainforest Foundation Norway

• Samahanng Nagkakaisa Ng Katutubong Kabataan / Asociación de la Juventud Indígena Unida

• Satya Bumi

• SIRGE Coalition

• Survival International

• Tallgrass Institute

• Voices

• Wahana Lingkungan Hidup Indonesia (WALHI)

• WALHI Maluku del Norte

• WALHI Sulawesi del Sur

• Yayasan Kompas Peduli Hutan (KOMIU)

• Yayasan Sagori